Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 28/06/1967
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

(vigência esgotada)
Lothario Kern Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica adotada.

Decreta:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o próximo dia 29 de junho data consagrada ao Padroeiro do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Revogadas as disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portão, aos 28 de junho de 1967.

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

?? de Meneghi
Secretário

(vigência esgotada)